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| Detran alerta sobre cobrança indevida de serviços |
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) fez um alerta para coibir a cobrança indevida nos serviços de emplacamento, lacração ou relacração de veículos automotores.
Em comunicado oficial, o Detran reafirma que as placas fornecidas pelas contratadas por meio de processo de licitação já contém todas as especificações técnicas determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Detran-SP também informa o valor da taxa que deverá ser cobrada dos usuários nos postos do órgão, em todo o Estado ou nas empresas contratadas: R$ 67,18 e R$ 95,98 para os mesmos serviços realizados a domicílio.
O texto da norma destaca ainda que a cobrança adicional de qualquer valor pelo fornecimento de placas e tarjetas “constitui grave irregularidade, sujeitando seus infratores às devidas responsabilizações administrativas, civis e criminais.”
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