A Nota Fiscal Paulista realiza liberação recorde de R$ 760,88 milhões em créditos aos consumidores. Os valores devolvidos, referentes às compras realizadas no período de julho a dezembro do ano passado, podem ser transferidos para contas correntes ou poupança a partir desta terça-feira, 19. Essa é a sétima liberação de créditos realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desde a criação do programa, em outubro de 2007.
Entidades de assistência social e da área da saúde, sem fins lucrativos, que receberam doações de documentos fiscais, sem CPF ou CNPJ, têm à disposição R$ 24 milhões em créditos. Já os condomínios residenciais cadastrados no programa já podem resgatar R$ 3,4 milhões.
Nota Fiscal Paulista - A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Até 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão e meio de prêmios, totalizando R$ 17 milhões.
De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), utilizar seu login e senha, selecionar a opção "utilizar créditos" e seguir as instruções na tela. (Da Secretaria da Fazenda)
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