De acordo com a medição oficial, apenas 23,21%
da pavimentação foi feita até o momento
A conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida O Brasil para Cristo necessita de que o Governo Federal libere a primeira parcela dos recursos assumidos em convênio com o município. Apenas um pequeno trecho do logradouro - que interliga a Rua Prestes Maia com a Rua da Fortuna, passando entre o abrigo Esperança e a EMEF “Profª Santa Duarte D´Incao” - foi pavimentado nos primeiros meses de 2010. “Por questões burocráticas, envolvendo a liberação de recursos pela União, a obra está parada, aguardando repasses para que possa ser concluída”, explica o prefeito de Presidente Venceslau, Ernane Erbella.
A melhoria é fruto do Programa “Pró-Município de Pequeno Porte”, do Ministério das Cidades. Os recursos para a pavimentação foram conquistados por indicação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A obra beneficia 7.386,10 m² e possui o valor total de R$ 169.063,10, sendo R$ 117.000,00 do Governo Federal e R$ 52.063,00 de contrapartida da Prefeitura.
No entanto, este ano, a Caixa Econômica Federal, instituição que repassa valores de convênios assinados entre municípios e o Governo Federal, enviou um documento ao prefeito Erbella solicitando que a Prefeitura de Venceslau pague o equivalente a R$ 27.155,85. O valor é igual ao que seria de responsabilidade do Governo Federal repassar. A Caixa é taxativa na justificativa para o pedido ao usar a expressão “falta de crédito do gestor”, ou seja, o Governo Federal está sem dinheiro.
“Querem agora jogar nas costas de nossa população uma falha grave do governo. O valor equivalente à primeira parcela da contrapartida da Prefeitura, que é de R$ 12.085,91, já está depositado na conta bancária”, se manifestou Erbella. “Não temos condições agora, de uma só vez, depositar mais de R$ 27 mil”, explicou o prefeito venceslauense.
Sem o valor requerido depositado na conta, a Caixa, mesmo reconhecendo a falta do Governo Federal, fica impedida de liberar o pagamento da primeira parcela à empresa contratada para execução da obra. “Sem pagamento, não tem serviço. E sem o serviço, quem sai prejudicada é a população”, alertou Ernane Erbella.
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