TSE decide não interferir em regras sobre quantidade de vereadores
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira, 11 de outubro, não interferir na definição da quantidade de vereadores por município para eleições de 2012. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no início do mês, indica que pelo menos mil municípios já optaram pelo aumento para o próximo pleito.
Em Presidente Venceslau, a alteração no número de cadeiras já foi aprovada pela Câmara. Vai passar de 9 para 13 na próxima legislatura.
Mobilizações sociais para evitar o aumento têm ocorrido em alguns municípios.
E a decisão TSE foi motivada por consulta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Entre outras questões, o parlamentar indagava se o Tribunal editaria resolução para estabelecer regras com o número mínimo de vereadores por município, e se as câmaras locais não precisariam editar leis orgânicas para ratificar o aumento das vagas.
De acordo com a CNM, pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada em 31 de agosto, 2.153 Municípios registraram aumento populacional. E pela Emenda Constitucional (EC) 58/2008 podem rever o atual número de vereadores. Com informações do Integração Regional News
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