O cenário político na região começa a se definir para as eleições municipais do ano que vem. É que, com a proximidade do prazo para filiação, os grupos estão definindo nomes “limpos” para composição de candidatura a prefeito. Com isso, muitos políticos com contas rejeitadas já estão ficando de fora das discussões em virtude de restrições impostas pelas leis eleitorais.
Em Piquerobi, o prefeito reeleito José Adivaldo Giacomelli abre espaço para o seu grupo. Em função disso, o objetivo agora é definir um candidato para sua sucessão que não tenha impedimentos eleitorais. Nomes como de ex prefeitos e outras lideranças políticas estariam fora das discussões porque teriam contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou mesmo por decisão judicial.
Em Marabá Paulista, o impedimento de candidatos com contas rejeitadas também complica o cenário, o que tem influenciado a composição dos grupos políticos. Teriam contas rejeitadas pelo TCE os vereadores Tião Gordo, Edvan de Lima e Domingos Perosso. As contas se referem ao período em que eles presidiram o Legislativo Marabaense.
A Lei Complementar 135/2010, a lei da ficha limpa diz que os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
De acordo com a Legislação, irregularidade insanável é aquela que, cometida, definitivamente não pode ser mais corrigida.
Evidenciam a insanabilidade, por exemplo, a fraude em licitações, a dispensa indevida de licitações, o superfaturamento de preços, ou outros atos de dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo e antieconômico
Além dos políticos já citados, os ex-prefeitos Hamilton Sebastião Silva, José de Souza (Buzega) e Elizeu Fonseca da Rocha também ficariam de fora do pleito em virtude de decisões judiciais.
Com essa situação, o atual prefeito José Monteiro da Rocha (Zezão) está encontrando dificuldades para definir o nome de seu sucessor. A mesma dificuldade tem enfrentado a oposição que não tem candidato “limpo” com a Justiça Eleitoral para lançar ao cargo majoritário nas eleições de 2012. Com informações do Integração Regional News
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