CBH-PP propõe cobrança pelo uso da água na região

Público acompanhou atento as discussões sobre cobrança pelo uso da água

Da Redação

Com o objetivo de estimular o uso racional da água, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP) promoveu na manhã desta quarta-feira (5), no plenário da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, audiência pública para discutir a cobrança pelo uso da água.

O evento contou com a participação de parte do colegiado tripartite - grupo composto por 13 membros da Sociedade Civil organizada, 13 membros representantes de órgãos estaduais e 13 membros representantes de municípios com área na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 22, que compreende 26 municípios do Pontal.

O prefeito de Venceslau Ernane Erbella esteve na mesa principal formada ainda pelo vice-presidente do CBH-PP e presidente da Associação Pontal Flora, José Alberto Mangas Pereira Catarino; pelos secretários executivos Osvaldo Massacazu Sugui e Sandro Roberto Selmo, ambos funcionários do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo; por Laura Stela Naliato Perez, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); e representantes da Sabesp e da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP).

A cobrança na pauta do encontro trata-se de um instrumento de gestão previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei estadual nº 7.633/1991), instituído pela Lei nº 12.183, de 2005, e regulamentado pelo Decreto nº 50.667, de 2006.

Segundo José Catarino, a cobrança “não é uma nova taxa”. Afirmou que os recursos arrecadados ficarão na região para a preservação dos recursos hídricos, proteção do solo, matas ciliares e outros.

“Somente com o trabalho de conscientização poderemos cuidar para que a região cresça e se desenvolva com sustentabilidade”, enfatizou o vice-presidente do CBH-PP.

Erbella, que também integra o comitê, ressaltou que o assunto tratado na audiência pública é “importante e polêmico”.

“Vamos discutir o assunto muito bem, para que a ideia possa cumprir com seus objetivos e não prejudicar nenhuma parte envolvida”, ressaltou.

De acordo com o CBH-PP, através da história, a água sempre foi considerada como um recurso natural infinito, no entanto, o crescimento das atividades econômicas e da população vem exigindo cada vez mais o uso das reservas existentes. A cobrança será um instrumento de gestão, que tem como maior objetivo estimular o uso racional do precioso líquido. Seu valor será calculado através da soma do volume captado, do volume consumido (não devolvido) e da quantidade de poluentes lançados nas águas.

Conforme o CBH-PP, somente usuários diretos - empresas de saneamento, indústrias e usuários urbanos (hotéis, condomínios, etc.) que captarem mais de 5 mil litros por dia - irão pagar pelo uso da água. O dinheiro arrecadado, conforme estabelecido por Lei, será destinado para investimentos dentro da própria bacia hidrográfica, nos programas e projetos definidos pelo Comitê, através de seu Plano de Bacia. Com Assessoria de Imprensa