O Procon Municipal de Presidente Venceslau, órgão vinculado à Secretaria de Administração da Prefeitura e conveniado com a Fundação Procon-SP, divulgou nesta quarta-feira (06) o CRF (Cadastro de Reclamações Fundamentadas), referente ao período de maio de 2010 (quando foi implantado no município) até maio deste ano.
A formulação e divulgação do cadastro é uma exigência da Lei 8.078/90, popularmente conhecida por Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e pelo Decreto nº 2.181/97, sendo instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores.
De acordo com o coordenador do Procon local, Edvaldo Bezerra Silva, integram o CRF as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após análise técnica, foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa, ainda, se as reclamações foram ou não atendidas pelos fornecedores, o que corresponde respectivamente a acordos efetuados ou não nas audiências realizadas.
O maior número de reclamações é contra empresas de eletrodomésticos, telecomunicações e finaciadoras. Porém, elas também são as que mais atendem às reinvindicações dos consumidores.
A líder em reclamações é a Telecomunicações de São Paulo S.A. – Telefônica, com seis casos, todos atendidos. Em seguida, aparecem as empresas Claro S.A. e a Magazine Luiza S.A, ambas com três reclamações, também atendidas. Entre as empresas que não responderam aos consumidores, estão a Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA, a LG Electronics da Amazônia LTDA e SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Centauro.
O acesso ao cadastro assegura aos consumidores a possibilidade de escolherem melhor seus fornecedores, servindo de incentivo para o aperfeiçoamento de todos os produtos e serviços colocados no mercado de consumo.
Serviço - O Procon Municipal está instalado em uma sala situada nas dependências da Câmara Municipal e atende de segunda a quinta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h30. Às sextas-feiras, o expediente do órgão fica reservado exclusivamente para as audiências e procedimentos administrativos. (Com assessoria de imprensa)
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