A Defensoria Pública de SP e a Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) renovaram na quarta-feira (21/12) os termos do convênio de assistência judiciária mantido pelas instituições.
O acordo prevê a prorrogação por 90 dias do atual convênio, sem quaisquer alterações. Durante esse período, Defensoria e OAB irão planejar a elaboração de um convênio com novos termos, aguardado para o primeiro trimestre de 2012.
A manutenção do convênio de assistência judiciária foi acordada pela Defensoria e a OAB após sentença da Justiça Federal, divulgada na última segunda (19/12), que revogou uma decisão liminar que o mantinha em vigor.
Com a prorrogação, o serviço de assistência jurídica à população carente e as nomeações de advogados conveniados serão mantidos normalmente.
“Essa prorrogação possibilita a continuidade do serviço à população e garante também um prazo hábil de três meses para que Defensoria e OAB-SP trabalhem na elaboração de um novo convênio”, diz Davi Eduardo Depiné Filho, 1º Subdefensor Público Geral do Estado. Com Integração Regional News
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