Atendendo uma indicação do deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB da Assembléia Legislativa, foi aprovado pelos desembargadores do Tribunal Pleno de Justiça um projeto de lei que modifica o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (CODJ) para vincular o município de Santa Rita do Pardo à competência territorial da Comarca de Bataguassu. Atualmente Santa Rita do Pardo é ligada à comarca de Brasilândia, que fica a 130 km de distancia. O projeto segue agora para a Assembléia Legislativa para aprovação o legislativo.
Conforme justificou o presidente do TJ, Luiz Carlos Santini explicou que, atualmente, o município de Santa Rita do Pardo está sob a jurisdição da Comarca de Brasilândia, mas por questões geográficas e de acesso, constatou-se que a prestação jurisdicional seria melhor e mais efetiva, caso a competência territorial fosse transferida para a Comarca de Bataguassu. O município de Santa Rita do Pardo fica a 70 km de Bataguassu e a mudança vai favorecer o acesso da população aos serviços judiciários.
A indicação foi proposta pelo deputado Eduardo Rocha em fevereiro, durante sessão na Assembléia Legislativa. A medida, segundo o deputado, vai facilitar a vida dos moradores de Santa Rita, diminuindo a distância para os tramites jurídicos e consequente, custos e demora no andamento dos processos.“A mudança da comarca é uma antiga reivindicação da população santaritense e estou colocando em pratica um compromisso de campanha”, disse o deputado. Segundo ele, a mudança já foi acordada entre os prefeitos de Bataguassu,João Carlos Lemes (PT) e o de Brasilândia Antonio Cordeiro (PMDB)
Com 7.500 habitantes, o município de Santa Rita do Pardo fica na região próxima ao município de Bataguassu, na. O nome do município já mudou duas vezes. A cidade já se chamou Santa Rita do Rio Pardo e depois, Xavantina, quando ainda era distrito de BrasilCom 22 anos de emancipação, o município pertence à microgerregião de Três Lagoas e fica a 266 km da Capital, Campo Grande. Com informações do Perfil News
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