O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Presidente Venceslau protocolou na última quinta-feira (3) uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o aumento no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) promovido pela Prefeitura da cidade. Segundo o documento do PT, a majoração chega a 900%. O prefeito Ernane Erbella (PMDB), no entanto, afirma que apenas atualizou o tributo.
O ITBI é um imposto cobrado sobre transmissão ou cessão de bens imóveis, ou seja, transações que envolvam imóveis.
Através do decreto nº 12, o prefeito Ernande Erbella criou nova tabela de valores do imposto.
Em trecho do documento de representação protocolado no MPE, o PT cita que “o valor do hectare de terra [na cidade] em 2010 era de R$ 2.920,10. Hoje, conforme referido decreto, foi para R$ 4.501,47. Portanto, um reajuste de 154,15%”.
O diretório municipal do partido diz que procurou o por considerar o aumento “exorbitante e inconstitucional”. “Fizemos a representação após recebermos inúmeras reclamações de contribuintes que, inclusive, em alguns casos, suspenderam processos administrativos por não concordarem com o aumento”, diz o presidente do PT local, Luiz Antonio Ribeiro dos Santos (Marmita).
A representação pede a declaração de ilegalidade do aumento, bem como abuso contra o contribuinte. “O decreto municipal é flagrantemente inconstitucional, levando em consideração que a ordem constitucional consagra que somente a lei formalmente elaborada pode aumentar tributo”, afirma Marmita.
Foi argumentado também que o decreto não obedeceu trecho da lei datada de 1989, que instituiu ITBI. “Esta lei prevê que a correção dos valores venais para cálculo do imposto deverá ser efetivada nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, ou seja, trimestralmente e não bimestralmente, como fez o prefeito Ernane Erbella”.
Prefeito não teme - O prefeito Erbella diz ter conhecimento da representação do PT no Ministério Público, mas garante não temer. “Fiquei sabendo que eles procuraram o MP, mas ainda não chegou nada para mim, não fui informado. Não creio que tenhamos problema com isso, porque foi tudo feito com consultoria jurídica, com embasamento”, garante.
Ele explica que o aumento foi uma atualização do ITBI, que estava fixado de dorama errônea no município. “O imposto estava vinculado ao mesmo valor venal do IPTU, isso está errado. Se olhar em qualquer cidade da nossa região e do Estado, esses impostos são desvinculados. Não tem condições de ser cobrado do mesmo tanto. O que nós fizemos foi aproximar o valor do imposto ao valor real”, diz.
“Não criamos nada novo, apenas ajustamos nos ITBI à realidade, pois ele estava muito defasado”, completa Erbella. Com informações do blog do Ruas
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