Venceslau afirma gastar R$ 25 mil com medicamentos determinados
pela Justiça e outros R$ 25 mil com remédios que faltam nos postos
Presidente Venceslau figura atualmente em mais de 200 ações judiciais para obtenção de medicamentos por parte da população, segundo dados da Divisão de Saúde (DS) do município. Isso custa aos cofres municipais em torno de R$ 25 mil mensais, que são aplicados na compra e fornecimento dos remédios pleiteados.
Conforme a DS, outros R$ 25 mil ainda são aplicados todo mês para suprir a demanda insuficiente de medicamentos repassados pelo governo do Estado e a União, o que totaliza R$ 50 mil mensais produtos.
De acordo com a diretora de Saúde de Venceslau, Lianir Aguillar Ribeiro, muitas pessoas ingressam na Justiça antes mesmo de ir atrás do medicamento gratuito. “Temos incontáveis casos de pacientes que adentram com processos judiciais contra o município sem sequer verificar a disponibilidade na Divisão de Saúde”, diz.
“Há ainda aqueles que, ao saberem do rigoroso procedimento para o acesso a medicamentos quando enquadrados no Programa Farmácia de Medicamentos Especializados, cuja demora pode durar alguns dias, vêem como alternativa o Poder Judiciário, acreditando que o processo para a aquisição será mais ágil, o que no fim das contas acaba apenas lesando o ente público municipal”, afirma a diretora.
As determinações judiciais – tanto liminares quanto sentenças – baseiam-se no que rege a Constituição Federal, em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado [...]”, mas para Lianir isso muitas vezes entra em conflito com os procedimentos estabelecidos e padronizados de entrega dos medicamentos.
“A maioria dos solicitantes apresenta receitas prescritas por médicos particulares, no entanto, os remédios só podem ser entregues pelos programas de saúde com o receituário assinado por médicos do SUS e outros protocolos”, exemplifica.
Diariamente, o município fornece remédios que são repassados pelos programas “Dose Certa”, “Saúde Mental” e “Farmácia de Medicamentos Especializados”, todos da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, além dos medicamentos que estão contidos na Relação Nacional de Medicamentos (Rename).
Entre os remédios, há aqueles considerados de alto custo, também chamados por excepcionais. Esse tipo de medicamento é geralmente indicado para tratar doenças crônicas e/ou de uso contínuo, como, por exemplo, de pacientes com câncer e os transplantados.
Segundo a DS, dentre os medicamentos fornecidos pela prefeitura e pagos com recursos dos cofres municipais está um voltado ao tratamento da osteoporose, encontrado no mercado ao preço de R$ 2.652,00, ou ainda outro indicado a pacientes com câncer, com valor médio de R$ 7.200,00.
Por lei, o município deve investir 15% de sua arrecadação com o sistema de saúde. “A administração municipal investe até 22,5% nesta área”, aponta o prefeito de Venceslau, Ernane Erbella. Com assessoria de imprensa
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