A Justiça deferiu pedido do MPF (Ministério Público Federal) em Dourados e determinou, por meio de liminar, a suspensão de todos os processos de aquisição e desapropriação de imóveis para reforma agrária em Mato Grosso do Sul.
Eles só serão retomados quando o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) fizer o levantamento ocupacional de todos os lotes no sul do estado, identificando aqueles ocupados irregularmente, e iniciar a retomada desses lotes.
O levantamento deve começar imediatamente, e abranger os municípios de Anaurilândia, Japorã, Tacuru, Juti, Paranhos, Iguatemi, Ponta Porã, Naviraí, Taquarussú e Itaquiraí, sob pena de multa diária de dez mil reais.
A decisão, de 13 de janeiro, é resultado dos processos ajuizados em 2010 pelo MPF a partir da Operação Tellus, que desvendou um esquema de fraudes na reforma agrária em Mato Grosso do Sul. O esquema tinha a participação de servidores municipais e do Incra e ainda de líderes de acampamentos e movimentos sociais. 20 pessoas foram presas.
A decisão afirma que as desapropriações “parecem ser totalmente desnecessárias, na medida em que há um total descontrole das pessoas que estão ocupando os lotes da reforma agrária (e eles) poderão ser destinados àqueles que estão regularmente cadastrados”. Agorams
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