O vereador em Presidente Prudente Clóvis de Lima (PR) e sua esposa Cláudia Elena Moreno Lima foram condenados pela Justiça Federal por fraude ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Eles terão que ressarcir integralmente a autarquia federal pelos prejuízos causados decorrentes da concessão indevida de benefícios através de meios fraudulentos.
Além disso, a Justiça Federal impôs ao parlamentar à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O Ministério Público Federal afirma na ação, e a Justiça confirma na sentença, que as concessões indevidas de benefícios previdenciários teriam causado um prejuízo à autarquia de R$ 223.404,25.
Clóvis e Cláudia Moreno terão que pagar, ainda, conforme a sentença, multa civil relativa a 100 vezes o valor dos vencimentos que recebiam na data dos fatos e serão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam majoritários, pelo prazo da suspensão dos direitos políticos.
O atual vereador era motorista do INSS na época e não agia diretamente perante o setor de benefícios, conforme consta na sentença. "Mas utilizando-se de sua função pública, arregimentando pessoas para o escritório de Cláudia, bem como a auxiliando no esquema de fraudes", pontua na decisão o juiz substituto da 3ª. Vara Federal em Presidente Prudente, Sócrates Hopka Herrerias.
As fraudes ficaram comprovadas através de documentos e depoimentos colhidos pela Justiça e pelo Ministério Público Federal, segundo pontua o magistrado. "Ficou comprovado que muitos recebiam benefícios indevidamente, ainda que eles realmente estivessem impossibilitados de trabalhar. O mecanismo neste caso seria o recolhimento manejado, quando o pretenso candidato já estava incapacitado, com o intuito claro de manipular a situação, fazendo crer que a incapacidade teria ocorrido após terem realizado o número mínimo de contribuições", destaca.
De acordo com o processo, na mesa de Cláudia foram encontrados documentos referentes à fraude, como comprovantes de depósito e de destaque de benefícios previdenciários. "Foi apreendido, inclusive, uma carta enviada pelo INSS dirigido a uma segurada, contendo nome, informações do beneficiário, senha, dentre outros dados. E até cartão de crédito de beneficiários", aponta a sentença.
Cláudia, que além de possuir o escritório, atuava no período de manhã na Direção Regional de Saúde de Presidente Prudente. "Lá abordava pessoas idosas e enfermas com o intuito de obter benefícios previdenciários de forma fraudulenta, recebendo em troca, parcelas dos benefícios recebidos", cita a sentença. Dentre as acusações, estão as de informações falsas dos beneficiários.
Em sua defesa, Cláudia alegou que teria enviado os dados sem alterá-los. Porém, esta afirmação é contestada pelo juiz em sua sentença. "Seria incabível acreditar que teria sido uma mera coincidência que as pessoas informassem endereços irreais, bem como de que a maioria teria inventado a mesma história, que teriam sido abandonados pelo cônjuge, entre outras coincidências", considera Herrerias. As informações foram publicadas no jornal Oeste Notícias.
A sentença ainda não foi publicada no Diário da Justiça Federal.
Outro lado - O advogado de Clóvis e Cláudia, Luiz Fernando Barbieri, informou na noite desta sexta-feira, em entrevista à TV Fronteira, que irá recorrer da decisão. "O Clóvis era apenas motorista e os benefícios são concedidos por outros funcionários". Com informações do Portal do Ruas
