Presos provisórios de São Paulo estão recorrendo à Justiça para garantir o direito ao voto nestas eleições. Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a votação dos detentos que aguardam julgamento, mas o Estado de São Paulo alegou que não pode garantir a segurança de todas unidades prisionais durante as eleições.
Segundo a Defensoria Pública do Estado, que está encaminhando os pedidos de liminar, 47 detentos procuraram o órgão para garantir o direito ao voto. O Núcleo da Situação Carcerária da Defensoria Pública vai entrar com mandados de segurança para fazer que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desloque esses presos até as respectivas sessões.
De acordo com juíza Kenarik Fellippe, integrante da Associação de Juizes para a Democracia, o Estado também não providenciou, além da segurança, os documentos necessários para votação dos presos. “O próprio Estado disse que não garante a segurança. Além disso, uma parcela significativa da população carcerária não tem documentação. O próprio Estado não tomou providência.”
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