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| Fachada do prédio da Câmaa de Vereadores de P. Venceslau |
Por unanimidade e em segundo turno a Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou na sessão desta segunda-feira (27) o novo estatuto do magistério público municipal.
O Projeto de Lei complementar 008/2010, de autoria do Executivo, tem por objetivo reorganizar o estatuto, plano de carreira e remuneração dos servidores da educação nos termos das disposições constitucionais e legais vigentes no País.
Integram a carreira do magistério público municipal servidores que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional exercidas na educação básica pública.
Pela primeira vez no município de Presidente Venceslau, houve uma prévia discussão entre Poder Executivo, professores e Poder Legislativo, o que viabilizou a aprovação de uma legislação que seguiu os critérios legais, adequando às necessidades dos munícipes e dos professores sem que qualquer das partes sofresse perdas nas suas necessidades.
O estatuto prima por incentivos e valorização da carreira dos profissionais do magistério prevendo medidas atuais de melhorias que irão refletir, significativamente, no processo de ensino e aprendizagem municipal.
O professor docente na rede municipal de ensino, com a aprovação do projeto, teve uma valorização no desempenho de suas funções e um novo e melhor enquadramento em seus vencimentos.
“O Poder Legislativo venceslauense não mediu esforços para que houvesse o equilíbrio nos interesses e necessidades da população e dos professores realizando intensas reuniões, que frutificaram em pontos comuns para ambas as partes” disse o presidente da Câmara Serafim Gomes Ferreira (PMDB). (Fonte:assessoria de imprensa)
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