Roni Von esteve envolvido na Máfia das Casinhas, após Operação Pomar
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou recurso do ex-vereador de Presidente Epitácio, Roni Von Goes de Andrade, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que o acusa de falsidade ideológica, estelionato e formação de quadrilha. Roni Von foi denunciado na 1ª Vara Judicial de Presidente Epitácio nos artigos 171, 288, 299 e 312, todos do Código Penal. Cabe recurso.
Roni Von foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, no regime semiaberto e mais 32 dias-multa. Ele foi absolvido apenas no artigo 312. O ex-vereador é um dos envolvidos na Máfia das Casinhas, revelada através da Operação Pomar, onde mais 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o prefeito cassado de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi.
A operação Pomar, deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil, na época, prendeu preventivamente 17 pessoas na região de Presidente Prudente, sob suspeita de envolvimento em esquema de fraudes à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), comandado pelo engenheiro Francisco Emílio de Oliveira (Chiquinho). Na ocasião, o presidente da Associação de Amigos e Mutuários de Presidente Epitácio (Renascer), responsável por intermediar ações habitacionais, era o vereador Roni Von Góes de Andrade, que também foi preso.
Roni Von renunciou ao cargo na Câmara de Epitácio em 29 de junho de 2007. Em acórdão, o relator J. Martins informa que consta que diversas vezes os réus subtraíram valores da CDHU que eram destinados à construção de casas populares no loteamento "Presidente Epitácio G", porém, não foram integralmente aplicados nas obras.
Uma denúncia feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2005 deu início às investigações, que foram realizadas em conjunto com o Ministério Público (MP). No mesmo ano, o MP acionou a Delegacia Seccional de Presidente Prudente, onde o inquérito foi instaurado. A polícia descobriu que algumas empresas venciam a maioria das licitações para a construção de conjuntos da CDHU, na região de Prudente, e que as obras eram superfaturadas.
O relator ainda cita que Roni Von teria obtido vantagem ilícita, por diversas vezes, induzindo em erro e causando prejuízo aos associados da Renascer. "Além de ser possuidor de maus antecedentes, sua conduta atingiu um elevado número de vítimas, não havendo, portanto, que se falar em aplicação da pena-base no mínimo legal. No mérito, melhor sorte não acompanha o apelante", pontua.
Segundo a decisão, o estelionato ficou comprovado quando Roni Von, como presidente da Renascer, adquiriu o terreno para o empreendimento no valor de R$ 250 mil e cobrou dos 442 mutirantes R$ 800 a R$ 1.100 por lote. "Obteve em proveito próprio, valor muito superior ao usado na compra do imóvel, em prejuízo dos associados que acreditavam estar adquirindo um bem pelo valor igual ou real de que foi comprado", reforça Martins.
O relator ainda aponta vários depoimentos, notas fiscais adulteradas, cruzamento de ganhos do acusado com sua declaração de Imposto de Renda para manter a condenação. Com informações do Portal Prudentino
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