Requerimento de autoria do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB), aprovado em sessão na segunda-feira (5), na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, faz algumas indagações sobre o atendimento no posto avançado do Procon no município.
Segundo o parlamentar alguns munícipes têm procurado a agência do órgão de defesa do consumidor para prestar queixas referentes aos serviços oferecidos pela prefeitura e recebem como resposta que por ser um órgão ligado à prefeitura não é possível abrir qualquer tipo de processo.
Para Tufy serviços públicos são passíveis de notificação e ocorrências sendo inadmissível qualquer tipo de informação contrária mesmo se tratando de serviços prestados pela prefeitura.
“De nada adianta um posto do Procon se o consumidor continuar desamparado nas suas reclamações”, diz o vereador.
Por conta dessa denúncia Tufy quer saber se a administração tem conhecimento da informação de que é negado o atendimento ao reclamante porque o referido posto do Procon pertence à prefeitura e diante da complexidade de casos que surgem no dia a dia se a prefeitura tomou providências no sentido de treinar as atendentes do órgão.
O vereador sugere que em caso de dúvidas que fosse consultado o Procon, em Presidente Prudente, de quais procedimentos adotarem.
O prefeito, por lei, tem 15 dias para responder ao requerimento. (Com assessoria de imprensa)
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