O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso do Sul acusa o grupo Marfrig de não respeitar as normas de segurança no trabalho. Uma ação de caráter punitivo e reparador foi ajuizada na Vara do Trabalho de Bataguassu, pedindo a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.
Segundo a procuradora do Trabalho, Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, o valor fixado se baseia na gravidade do acidente com vazamento de gás que vitimou quatro trabalhadores e feriu outras 16 pessoas em janeiro desse ano nas dependências do curtume da companhia em Bataguassu.
Além da indenização, a ação judicial exige que todas as Normas Regulamentadoras (NR’S) relativas à segurança do trabalho sejam adotadas pelo curtume. Para garantir a segurança dos funcionários, uma liminar solicitando que as NRs sejam implantadas antes do final do processo também foi protocolada.
Segundo ela, nas inspeções realizadas foram verificadas irregularidades. A procuradora informou também que o Marfrig foi procurado para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não concordou.
Em nota, o grupo Marfrig voltou a afirmar que o acidente ocorrido foi uma fatalidade e que o TAC proposto é desnecessário porque a companhia opera dentro da legalidade. Sobre a ação proposta pelo MPT/MS, a companhia afirmou que se manifestará sobre a ação mostrando suas razões. (Com DBO)
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