Condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) com a perda dos direitos políticos pelos próximos três anos, o ex-prefeito de Presidente Venceslau, Osvaldo Ferreira Melo, promete recorrer da decisão. Acusado pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa por contratação irregular de servidores, Melo ameaça acionar judicialmente o Estado caso a condenação prevaleça.
"A decisão não é definitiva e já estamos recorrendo, inclusive meus advogados já estão reunindo documentos e material para o recurso cujo prazo nem começou a contar. Todo processo que culminou com a contratação dos funcionários foi uma orientação que recebi do próprio Governo do Estado", alega.
Nesta semana, a 12ª Câmara negou o recurso de Melo ratificando a condenação em primeira instância da 3ª Vara Cível de Venceslau. A ação civil pública aponta ocorrência de improbidade administrativa na contratação de servidores públicos sem concurso no período de 2001 e 2002. A prática provocou uma CEI (Comissão Especial de Investigação), na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, cujas denúncias foram acatadas pelo MP.
As contratações, segundo Melo, foram feitas por conta do consórcio intermunicipal “pró-estrada” do Pontal do Paranapanema. "Quando esteve em Venceslau para sorteio de casas populares, o então governador Geraldo Alckmin pediu para que os prefeitos se unissem e formassem um consórcio de máquinas agrícolas para que pudessem dar manutenção e perenizassem as estradas rurais da região. Demonstramos no processo que foi a própria Codasp [Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo] quem treinou e classificou os cinco funcionários que foram contratados por tempo determinado para operarem as máquinas do Consórcio Intermunicipal Pró-Estrada”, aponta.
"Havia necessidade de pessoal para operação dos equipamentos novos adquiridos e as contratações se deram através de processo seletivo, por recomendação do próprio Estado em provas práticas de campo realizadas nas dependências da própria Codasp em Prudente”, afirma.
Ele promete acionar judicialmente o Estado caso a condenação seja mantida. "Se a condenação for mantida, vou acionar na Justiça o próprio Estado, que orientou os prefeitos para formalizarem as contratações dos operadores daquela forma. Não cometi ato doloso algum, nem causei dano ao erário público. Pelo contrário, graças ao consórcio de máquinas pudemos melhorar visivelmente as condições das estradas rurais de todo o município”, finaliza.
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