O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou que a Associação Renascer – Associação de Amigos Mutirantes de Presidente Epitácio devolva R$ 33 mil que recebeu de subvenção da Prefeitura local. O valor não foi declarado na prestação de contas da entidade, que foi julgada irregular pelo TCE.
Conforme o relatório do Tribunal, dos exames realizados nas contas de 2007 da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, a equipe técnica de fiscalização verificou a ausência de prestação de contas do repasse no valor de R$ 33 mil efetuado à entidade.
A auditoria informa que nem a administração municipal nem a equipe de fiscalização do TCE conseguiram os documentos com as comprovações devidas.
Diante disso, a auditoria opinou pela irregularidade do repasse por falta de prestação de contas e os conselheiros do TCE acompanharam o parecer.
“Acompanho as manifestações unânimes dos órgãos técnico-opinativos da Casa, no sentido da irregularidade da matéria. A defesa produzida não foi suficiente para elidir as falhas apuradas, especialmente no tocante à ausência de prestação de contas, nos moldes estabelecidos por este Tribunal de Contas, bem como da não emissão de parecer conclusivo”, consta na decisão.
A prestação de contas da subvenção, na importância de R$ 33 mil, foi julgada irregular e a entidade beneficiária deve restituir o referido valor com os devidos acréscimos legais à Prefeitura. Até que regularize sua situação junto ao TCE, a Associação Renascer está suspensa de ter novos recebimentos. (Com informações do Blog do Ruas)
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