quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Municípios recebem R$ 373 milhões em repasses de ICMS

Da Redação
O Governo do Estado depositou no dia 30, R$ 373,92 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de agosto de 2011. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já receberam R$ 1,24 bilhão em três repasses anteriores lançados em 9, 16 e 23/8, referentes à arrecadação dos períodos de 1º a 5/8, 8 a 12/8 e 15 a 19/8, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira (30/8) o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de junho sobe para R$ 1,62 bilhão.

Em agosto, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,78 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de setembro. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. Leia mais na edição impressa do Integração Regional

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