O ex-prefeito Osvaldo Melo comunicou à redação à redação do Integração Regional sobre o arquivamento do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público local em 2009, que apurava suposta irregularidade no repasse de recursos da Prefeitura para o FEBOM (Fundo Especial do Bombeiro). A decisão pelo arquivamento também foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Na época a denúncia que motivou a abertura do inquérito foi apresentada pelo diretório local do PPS. O MP instaurou procedimento inquisitivo com objetivo de colher elementos a cerca de eventual prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito Osvaldo Melo, em não ter repassado para a conta do Febom, a importância de R$ 150.062, 29
Ouvido pelo MP, Melo justificou que no período da existência do Fundo (2011 a 2008) diversas contabilizações foram feitas de forma incorreta, existindo a cobertura de despesas inerentes às atividades dos bombeiros suportadas diretamente pela prefeitura, sem a utilização de recursos contabilizados na conta do Febom.
O Ministério Público justificou que não encontrou desvio de verba e que assim não haveria suporte probatório ou legal apto a embasar ma segura propositura de ação civil.
“Por isso que, mesmo na esfera civil, não verificando a presença de justa causa, para propor ação civil pública, o órgão ministerial promoverá o arquivamento das peças de informação”, comentou eu seu despacho André Luís Felício, promotor de justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão.
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