A Justiça de Presidente Bernardes condenou, em primeira instância, quatro líderes do (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a três anos de prisão em regime semiaberto por formação de quadrilha.
A ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo resultou na condenação de José Aparecido Gomes Maia, Valmir Ulisses Sebastião, Valmir Rodrigues Chaves e Aparecida de Jesus Pereira. Cabe recurso da decisão.
Na sentença, o juiz Gabriel Medeiros afirmou que a luta pela terra é legítima, mas repudia a forma com que o MST arquiteta suas ações.
"O movimento protestante tem por objetivo a aceleração da reforma agrária e recrutar trabalhadores para serem assentados (que por sinal, são fins lícitos para esta comarca)", escreveu o juiz. "No entanto, os réus se utilizam de meios avassaladores, ao arrepio da lei, agredindo o Estado Democrático de Direito, uma vez que vêm praticando número indeterminado de ilícitos contra o patrimônio alheio."
Os quatro são apontados, na investigação da Promotoria, como líderes do MST.
A comprovação do crime é feita através de dezenas de imagens arroladas no processo que confirmavam o envolvimento dos quatro líderes nas ações do MST, corroborados pelos depoimentos de testemunhas como policiais militares, investigadores da Polícia Civil, funcionários de fazendas invadidas, proprietários de terras e oficiais de Justiça.
A ação teve como foco central as sucessivas invasões das fazendas São Luiz e Guarani, em Presidente Bernardes. Em uma delas, o proprietário relatou que ocorreram mais de 20 invasões.
Outro lado - Elza Maria Gasparim Mendes, advogada de Aparecida de Jesus Pereira, adiantou que vai recorrer da decisão, por considerar que não houve provas suficientes no processo que a incriminassem.
Juvenilo José Strozake, um dos advogados que atuam na defesa de José Aparecido Gomes Maia, Valmir Ulisses Sebastião e Valmir Rodrigues Chaves, afirmou que a sentença não se sustenta do ponto de vista jurídico e que não foram produzidas provas para a condenação dos acusados.
"O processo não conseguiu demonstrar o que cada um fazia e quais os crimes que teriam cometido", disse, acrescentando que vai recorrer da decisão, por entender que os envolvidos devam ser inocentados.
O MST confirmou que os quatro fazem parte da direção regional do movimento no oeste paulista e disse que a condenação "é mais um exemplo do processo de criminalização que o MST sofre no Pontal do Paranapanema". (Com Folha de S. Paulo)
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