A Câmara de Presidente Venceslau aprovou, em primeiro turno, na sessão de segunda-feira (28), o novo Plano Diretor do município. Segundo a assessoria de imprensa da Casa de Leis, o objetivo é dar à administração municipal ferramentas para realizar mudanças no aspecto urbanístico e promover o crescimento da cidade.
Da Assessoria de Imprensa
Além disso, o Plano Diretor tem como meta ordenar os espaços da cidade definindo normas que assegurem melhores condições possíveis de fluidez de trânsito, proteção ao meio ambiente e áreas de mananciais, isolamento de áreas de risco para a construção de novas habitações, apontar áreas apropriadas para a construção de novas moradias, instalação de comércio e indústria, e implantação de bairros mistos ou restritamente residencial.
A principal mudança no novo Plano Diretor é a aplicação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo em terrenos onde não há edificações acabando assim com o que se chama de “especulação imobiliária”.
Estes terrenos serão identificados pelo Poder Executivo que poderá, através do procedimento legal específico, exigir do proprietário que promova seu adequado aproveitamento como edificações, por exemplo.
A empresa Dominuim elaborou o Plano Diretor que contém mais de 100 páginas, 286 artigos e mapas pontuando todas as áreas do município, detectando os problemas e buscando soluções caso a caso.
A votação em segundo turno deve ocorrer na sessão ordinária da próxima segunda-feira (5/12). (Com assessoria de imprensa)
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