Em audiência realizada nesta quarta-feira na Assembléia Legislativa com o secretário da Educação Paulo Renato Souza, a APEOESP, mais uma vez, cobrou a retirada do prontuário das faltas referentes à greve de 2010, entre outros pontos da pauta de reivindicações da categoria.
O Sindicato também insistiu na necessidade de um reajuste salarial a todos os professores e reforçou a solicitação para que a Secretaria convoque todos os aprovados no mais recente concurso público.
Além disso, a APEOESP colocou em pauta a organização da próxima atribuição de aulas, solicitando que se garanta os direitos de todos os docentes inscritos.
Mandado de segurança - Aliada à pressão política sobre a Secretaria de Estado da Educação, a APEOESP ingressou com mandado de segurança coletivo visando compelir a Administração a retirar o apontamento de faltas dos professores que participaram da greve nesse ano e que repuseram as faltas.
O feito foi distribuído e está em andamento na 10ª Vara da Fazenda Pública. O Juiz de Direito, ao receber a petição inicial, determinou que o Estado prestasse informações sobre o caso em 72 horas.
Devido a um acúmulo de processo naquela Vara, até o presente momento o Juiz não despachou ainda nem pelo deferimento e nem pelo indeferimento da medida liminar. A APEOESP está diariamente de plantão junto ao Juiz, tomando todas as providências necessárias para garantir o direito da categoria naqueles autos.
A despeito do que narrou-se, é fato que os professores tem o direito de verem seus prontuários limpos dos apontamentos das faltas da greve se houverem reposto essas aulas e, por isso, nosso jurídico iniciará imediatamente o ajuizamento de ações individuais para que as faltas dos grevistas sejam retiradas do prontuário. OCENET
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