A partir do próximo dia 01 de setembro, a Prefeitura de Presidente Venceslau passa a atender o público em meio expediente, das 7h30 às 13h30, como uma das medidas administrativas para redução de despesas. O Decreto Municipal nº 099, assinado pelo Prefeito Ernane Erbella, segue uma tendência que vem sendo adotada por vários municípios do país, inclusive na região.
Os serviços públicos urgentes e essenciais, relacionados à educação, saúde e limpeza pública, estão excluídos da restrição e terão funcionamento normal. O objetivo é cortar despesas para absorver o impacto da redução de repasses, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que completam as receitas do município e permitem que os serviços públicos sejam prestados com agilidade e presteza.
As demais medidas de contenção estão relacionadas aos gastos com combustível e viagens para fora do município, que dependerão a partir de agora, de autorização expressa do prefeito.
Ernane Erbella explica que a decisão é extremamente necessária e que têm como finalidade principal ajustar e equilibrar as finanças da Prefeitura. “Desde que assumimos a administração municipal, trabalhamos com extremo zelo com a coisa pública, ‘enxugando’ ao máximo os gastos, buscando não prejudicar o atendimento aos cidadãos”, afirma Erbella.
Com a redução no expediente e as demais medidas, é aguardada a economia mensal de até 25% nos gastos administrativos.
No Decreto, o prefeito argumenta que “o município de Presidente Venceslau vem enfrentando graves dificuldades financeiras, com a contínua e permanente queda de arrecadação em suas receitas próprias” e que a diminuição dos repasses “têm erodido as finanças do município, impedindo que ele continue a manter o mesmo atendimento anteriormente prestado”. O texto segue mencionando projeções de órgãos do Governo Federal, que apontam a tendência de queda nos repasses de 20% para os próximos meses, sem qualquer perspectiva de recuperação financeira no ano em curso.
Erbella ressalta que é dever do Poder Executivo adequar os gastos do município à luz da arrecadação, impedindo que haja aumento do déficit público. “Já existe um controle rígido em cada Divisão em termos de despesas, mas que ainda não é suficiente para manter o equilíbrio financeiro”, informa.
O prefeito comenta que a atual administração assumiu contas deixadas por aqueles que o antecederam no cargo, e que o montante compromete mensalmente boa parte da arrecadação e isso, segundo Erbella, tem contribuído para prejudicar o bom funcionamento de vários setores.
“Decidimos por bem adotar este pacote de medidas, ora oficializado por Decreto. Para situações drásticas, medidas drásticas. Enfrentaremos mais este desafio, dando o exemplo e cortando na própria carne para que a população não seja ainda mais prejudicada”, disse o prefeito.
O Decreto que estabelece as diretrizes de contenção de gastos não cita uma data limite para o término da medida, a qual poderá ser suspensa tão logo seja possível. “Aguardaremos um aceno favorável por parte de nossa Divisão de Finanças. Assim que houver claras condições para que possamos retomar o atendimento normal, o faremos”, comentou Erbella. (Com Assessoria de Imprensa)
